Região Hidrográfica

O conjunto das Bacias Hidrográficas da ilha e do continente integram a Região Hidrográfica Litoral Centro (RH08). As principais atividades econômicas desenvolvidas nesta Região Hidrográfica são pequenas e médias indústrias, turismo, produção de hortaliças e a pesca, constituindo-se na região de maior densidade demográfica do Estado. Todos os rios da região apresentam alguma intensidade de poluição, principalmente por despejo de esgoto domiciliar e hospitalar, resíduos domésticos, agrotóxicos, efluentes industriais e acúmulo de sedimentos de solo, sendo a Bacia do Rio Cubatão a mais vulnerável por ser o principal manancial da Grande Florianópolis, abastecendo uma população de aproximadamente 800 mil habitantes.

Ainda que grande parte dessa Bacia e de suas nascentes sejam protegidas pelo Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, o atual desenvolvimento urbano e econômico regional acelerado, somado à falta de investimentos na infraestrutura urbana, tem ocasionado problemas e conflitos relacionados aos usos múltiplos dos recursos hídricos na região. Destaca-se assim, a necessidade de gerenciamento local destes recursos e a importância da continuidade de atuação do Comitê de Gerenciamento das Bacias Hidrográficas dos rios Cubatão e Madre dentro deste processo de gestão, conforme preconizado nas Políticas Nacional e Estadual de Recursos Hídricos (Lei Federal Nº 9.433/97 e Lei Estadual Nº 15.249/2010).

Plano de Recursos Hídricos – Bacias do Rio Cubatão, Madre e bacias contíguas (RH08)

O projeto atende duas linhas estratégicas da RH08, a conservação dos recursos naturais e a mobilização e educomunicação, contribuindo para a implementação de cinco programas: Educomunicação, capacitação e mobilização social; Incentivo e fomento à implementação de boas práticas relacionadas aos recursos hídricos; Conservação, fiscalização e recuperação ambiental; Criação e gestão de UCs e áreas legalmente protegidas; e Estímulo às atividades econômicas sustentáveis.